em Aguardo julgamento STF MP 936?, Liminar Ministro Ricardo Lewandowski, Liminar suspendeu MP 936, MP 936, Redução da jornada de trabalho e de salário - covid-19, Suspensão contrato trabalho - convid-19
Postado em Devo proceder com os acordos individuais, após a decisão liminar do Ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo os efeitos parciais da MP 936/2020?
A MP 936/2020 foi publicada no dia 1º de abril de 2020 e, já no dia 6 de abril de 2020, teve uma decisão liminar do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. O Ministro declara que a redução da [...]