Como analisar um contrato?
Um contrato é um vínculo jurídico entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado. Ao fechar um negócio, é imprescindível que a pessoa leia e analise cuidadosamente todas as cláusulas que constam no contrato para evitar futuros transtornos e prejuízos que podem ser causados por falta de atenção, por contratos mal redigidos, elaborados por leigos ou por profissionais que não possuem a devida habilitação.
No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz sem que o contrato inteiro seja invalidado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se a cláusula referente ao cancelamento estabelecer obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa fé ou ao equilíbrio entre as partes, ela poderá ser considerada nula. Ainda assim, é de extrema importância analisar minuciosamente o contrato para que não existam problemas futuros ou, pelo menos, para que eles sejam mais fáceis de serem resolvidos.
O que não pode faltar em um contrato?
– Os dados completos das partes envolvidas (nome completo, RG, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão e endereço) para que seja possível localizar os contratantes se necessário;
– Objeto do contrato: deve haver a especificação clara do objeto do contrato, evitando expressões vagas;
– Valor e forma de pagamento (cheque, espécie, operações bancárias), descontos, carência, além de eventuais parcelamentos;
– Data de início e término e período de validade;
– O valor da multa caso uma das partes quebre o contrato. É essencial que seja prevista uma sanção ao inadimplente ou culpado pelo descumprimento. O contrato pode conter multa compensatória, indenizatória e moratória;
– Condições para renovação e desistência. Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anote data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicite que lhe enviem um comprovante da rescisão contratual;
– Verifique quem assina. O contrato pode estar perfeito, mas assinado por que não tem a mínima legitimidade para contratar.
Jamais assine um contrato quando não tiver certeza absoluta do que está escrito nele e evite a aquisição de produtos ou serviços por impulso. O consumidor ainda tem direito a uma via do contrato e para obter mais garantias pode registrá-lo em cartório com a assinatura de testemunhas. Portanto, verifique bem as letras pequenas e, se tiver dúvidas com relação a termos complicados procure ajuda de um advogado.
